Aqui, você encontrará conteúdos claros e objetivos sobre os mais variados temas do Direito, com explicações acessíveis para trabalhadores, empregadores e cidadãos em geral. Nosso objetivo é descomplicar questões legais, oferecer orientação inicial e promover o conhecimento jurídico de forma prática e confiável.
Se a pessoa falece sem deixar testamento, a herança é distribuída conforme a ordem de vocação hereditária do Art. 1.829 do Código Civil. 🔹 Ordem de sucessão (quem herda
Para estar em conformidade com a LGPD, as empresas precisam adotar medidas jurídicas, tecnológicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais que coletam e processam. Principais ações
A publicação de conteúdos na internet segue as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Essa lei define que os provedores de internet e redes sociais não são automaticamente
O consumidor que faz compras pela internet, telefone ou catálogo tem o direito de arrependimento, conforme o Art. 49 do CDC. Isso significa que ele pode desistir da compra, mesmo
A regularização de um imóvel é o procedimento para oficializar sua posse e torná-lo legalmente reconhecido, evitando disputas de propriedade e permitindo seu uso para venda, financiamento ou herança.
A pensão alimentícia é um valor pago para garantir o sustento de uma criança, adolescente ou outro dependente, como ex-cônjuge ou pais idosos. O objetivo é cobrir despesas básicas como
Atuamos com eficiência, ética e comprometimento, de forma clara e ágil, garantindo a defesa dos direitos e interesses de nossos clientes.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance. Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Advogada com mais de 30 anos de experiência no mercado, principalmente na área jurídica e na prática jurídica, bem como na liderança de equipe e decisões estratégicas.
Especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil, a Dra. Raquel Jandre Pozzobom atua com excelência tanto no contencioso judicial quanto extrajudicial. Possui ampla experiência na defesa de interesses de consumidores e empresas, com sólida atuação na elaboração e revisão de contratos, além de profundo conhecimento nas relações cíveis e comerciais.
Advogado, Data Protection Officer (DPO) e consultor em Privacidade e Proteção de Dados, com sólida experiência na advocacia preventiva e contenciosa em diversas áreas, incluindo Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Contratos, e Compliance.
Também atua como gestor e elaborador de planos de implementação e adequação às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
