Quais são os direitos dos posseiros em relação à terra ocupada?

Os posseiros são aqueles que ocupam terras de forma contínua e produtiva, sem a posse legal do título de propriedade. A legislação brasileira oferece proteção jurídica aos posseiros, garantindo o direito à terra e à continuidade de suas atividades.

 

Direitos dos posseiros:

 

  • Proteção contra esbulho: O posseiro tem o direito de recuperar a posse caso seja removido à força, podendo ingressar com ação de reintegração de posse.
  • Proteção contra turbação: Caso terceiros interfiram indevidamente no uso da terra, o posseiro pode ajuizar ação de manutenção de posse.
  • Direito à usucapião: Caso preencha os requisitos legais, o posseiro pode solicitar o reconhecimento da propriedade por usucapião rural.

 

Em caso de disputas pela posse, o posseiro deve reunir provas da ocupação produtiva da terra e, se necessário, buscar assistência jurídica para formalizar sua defesa.

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